Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

QUALISS - A Resolução Normativa nº 267, de 24 de agosto de 2011, instituiu o “Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar”, que consiste, basicamente, na obrigação para as operadoras de planos de saúde de divulgarem em todos os seus veículos de comunicação os atributos de qualificação dos prestadores de serviço, que constituem as suas redes assistenciais. Os principais objetivos do programa são: aumentar o poder de avaliação e escolha por parte dos beneficiários dos planos de saúde e estimular à adesão, por parte dos prestadores de serviços, à programas que os qualifiquem.

Entende-se a qualificação como um processo cujo objetivo é apoiar e estimular profissionais e unidades de saúde a atingir o seu melhor desempenho.

O programa consiste:

• na fixação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção à saúde oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar;
• na inclusão obrigatória, por parte das operadoras, dos atributos de qualificação de cada prestador de serviços em todo o seu material de divulgação de rede assistencial;
• na divulgação pela ANS à sociedade em geral da importância dos atributos de qualificação de prestadores de serviços na orientação de suas escolhas.

São considerados como atributos de qualificação de prestadores de serviços o programa, o certificado, o processo de trabalho ou o vínculo institucional reconhecidamente associado à melhoria da qualidade na atenção à saúde.

A forma de divulgação será padronizada pela ANS para que cada atributo, sua definição e sua importância na melhoria da qualidade dos serviços de saúde estejam claros para todos os usuários da saúde suplementar e também para quem desejar adquirir um plano de saúde.

Tipos de Prestadores de Serviço

Para dar início ao programa ficam estabelecidos os seguintes atributos de qualificação, listados conforme o tipo de prestadores de serviços:

I - prestadores de serviços hospitalares:

• acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora;
• participação no Sistema de Notificação de Eventos Adversos - NOTIVISA - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e,
• participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, conforme o inciso I do Art. 9 da Resolução Normativa n º 267, de 2011.

II - prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais:

• acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora; 
• participação no NOTIVISA da ANVISA; e,
• participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, conforme o inciso I do Art. 9 da Resolução Normativa n º 267, de 2011. 

III - profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios:

• participação no NOTIVISA da ANVISA; 
• pós-graduação com no mínimo 360 h e/ou residência em saúde reconhecidos pelo MEC;
• Mestrado, doutorado e livre docência;
• Título de especialista outorgado pela sociedade de especialidade e/ou Conselho Profissional da categoria; e,
• participação do profissional de saúde de nível superior em programa de certificação de atualização da categoria.

Indicadores QUALISS

Este Programa consiste de um sistema de medição para avaliar a qualidade dos prestadores de serviço na saúde suplementar, por meio de indicadores que possuem validade, comparabilidade e capacidade de discriminação dos resultados. O Programa busca promover a melhoria de qualidade dos prestadores de serviços além de possibilitar a disseminação de informações sobre a qualidade assistencial para:

• beneficiários, visando o aumento de sua capacidade de escolha;
• prestadores, visando o fomento de iniciativas e estratégias de melhoria de desempenho;
• operadoras de planos privados de assistência à saúde,visando a uma melhor qualificação de suas redes assistenciais.

São elegíveis para participar do Programa todos os prestadores de serviços informados através do Sistema de Registro de Planos de Saúde – RPS.

Cumprindo o seu objetivo principal, os dados assistenciais serão divulgados à sociedade.

“O QUALISS refletirá a avaliação sistemática dos resultados dos indicadores individualizados por prestador e coletivamente, para obtenção de medidas de tendência central e de outros parâmetros estatísticos, e promoverá a divulgação pública dos resultados, por meio da rede mundial de computadores (internet), contribuindo para o aumento do poder de escolha dos beneficiários de planos de saúde”.

Quadro de indicadores hospitalares definidos no COGEP:

• Indicadores essenciais
• Indicadores recomendáveis

Comitê Gestor do QUALISS – COGEP

É uma instância colegiada de participação democrática dos diversos agentes econômicos do setor de saúde suplementar na busca por consenso, de caráter consultivo, sendo coordenada pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES da ANS.

Sua finalidade é promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, instituído pela RN nº 267/11 e do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, instituído pela RN nº 275/11.

Fonte: Porta da ANS – Site da Agência Nacional de Saúde Suplementar