ANVISA – Abre consulta pública, referente aos produtos que trazem em suas composições Saneantes Corrosivos.

Consulta Pública discute critérios para registro de Saneantes Corrosivos.

A população tem 60 dias para enviar sugestões e críticas à proposta de resolução relativa ao registro de produtos saneantes corrosivos à pele e aos olhos. Entre os produtos contemplados pela nova norma, que está em Consulta Pública no site da Anvisa até o dia 17 de maio, destaca-se a soda cáustica – um dos mais conhecidos da população.

A Consulta Pública no 21/2012 propõe uma revisão das Resoluções RDC no  163/2001 e 240/2004, que tratam, respectivamente, dos saneantes fortemente ácidos e fortemente alcalinos e da rotulagem desses produtos. O texto estabelece os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesões irreversíveis aos olhos.

De acordo com a proposta de resolução, os produtos saneantes corrosivos devem possuir embalagem plástica rígida, reforçada, resistente à ruptura, e tampa de dupla segurança. O objetivo é garantir que o produto não seja facilmente aberto, mesmo após a primeira abertura.

O pincel aplicador ou acessório que acompanha a embalagem também deve ser protegido de modo a evitar o contato do produto com o usuário. Além disso, o corpo da embalagem deve possuir indicação de perigo facilmente detectável pelo tato, como determina a norma ISO 11683 (Packaging – Tactile warnings of danger – requirements).

Outra exigência estabelecida pelo texto da CP 21/2012 é que os rótulos destes saneantes tenham impressão colorida, de forma a permitir a total leitura dos dizeres. O conteúdo da embalagem também não pode induzir à utilização indevida ou atrair a atenção de crianças.

Após finalizado o prazo da Consulta Pública, as contribuições da população serão consolidadas, avaliadas e, caso pertinentes, incorporadas à proposta de resolução. O texto seguirá, então, para apreciação da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Participação

As sugestões à Consulta Pública 21/2012 devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGSAN, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5704; ou para o e-mail:  cp21.2012@anvisa.gov.br.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Data da publicação: 19 de março de 2012.